Cível - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Section

Reference code

PT/ADVCT/JTJVCT/CV

Title type

Atribuído

Date range

1835

to 1983

Dimension and support

14 035 proc.

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

À secção de processos do cível estão cometidas fundamentalmente dois grandes grupos de acções, as comuns e as especiais.

Neste último, incluem-se as acções de arbitramento, as especiais de despejo, as de interdição, bem como os inventários obrigatórios e facultativos, actualmente designados judiciais. No primeiro enquadram-se os processos de declaração - acções ordinárias, sumárias e sumaríssimas, dependendo do valor do processo - e as execuções.

Pertencem ainda a esta secção os processos de divórcio e de separação litigiosa, as falências e insolvências, os processos cautelares, bem como as cartas precatórias ou rogatórias, recursos de Conservadores, Notários e outros funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das Conservatórias, e quaisquer outros papéis não classificados.

Appraisal information

Foram já eliminados vários documentos constantes dos autos de eliminação de 12 de Janeiro de 2004, ao abrigo da portaria nº 1003/99, de 10 de Novembro e com a necessária homologação do Juíz de Direito, João Praia, e Procuradora Adjunta, Fernanda Borlido.

Arrangement

Orgânica e, dentro desta, cronológica por série documental.

Access restrictions

O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia, catálogo

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v. tb. Juízo de Fora e dos Órfãos, com alçada em Barcelos

Creation date

5/10/2011 12:00:00 AM

Last modification

9/28/2024 6:52:39 PM