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Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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JTJPTL
Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Lima
1820/1969
CV
Cível
1820/1992
001
Inventários obrigatórios
1842/1992
002
Inventários facultativos
1863/1960
005
Emancipações
1820/1932
008
Execuções
1872/1872
014
Partilhas amigáveis
1849/1863
015
Acções de interdição
1868/1868
017
Execuções de refractários
1909/1909
021
Libelos
1876/1876
026
Acções de divisão de águas
1940/1962
027
Acções de divisão de coisa comum
1942/1980
028
Processos de suprimento de consentimento
1927/1927
030
Processos especiais
1902/1902
032
Embargos
1903/1903
033
Acções de processo ordinário
1878/1903
034
Libelos móveis
1836/1836
035
Expropriações
1850/1963
041
Acções de divórcio litigioso
1937/1937
044
Abstenção de herança
1898/1898
045
Herança jacente
1891/1891
049
Acções de investigação de paternidade
1911/1963
051
Cartas precatórias e rogatórias
1895/1925
Cível
Description level
Section
Reference code
PT/ADVCT/JTJPTL/CV
Title type
Controlado
Date range
1820
to
1992
Dimension and support
97,8 m ( 900 mç)
Extents
8 Maços
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
A colecção de processos cíveis divide-se fundamentalmente em dois grandes grupos de acções, as comuns e as especiais. Neste último, incluem-se as acções de arbitramento (de divisão de águas; demarcação; servidão), as acções de despejo, as de interdição, bem como os inventários, obrigatórios e facultativos. No primeiro, enquadram-se os processos de declaração - acções ordinárias, sumárias e sumaríssimas, dependendo do valor do processo - e as execuções. Pertencem ainda a esta colecção os processos de divórcio e de separação litigiosa, as falências e insolvências, os processos cautelares, bem como as cartas precatórias ou rogatórias, recursos de conservadores, notários e outros funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados.
Arrangement
Orgânica e, dentro desta, cronológica por série documental.
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor
Language of the material
português
Other finding aid
Guia, catálogo
Creation date
11/3/2007 12:00:00 AM
Last modification
2/1/2016 5:46:00 PM
Record not reviewed.
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