Cível - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Section

Reference code

PT/ADVCT/JTJPTL/CV

Title type

Controlado

Date range

1820

to 1992

Dimension and support

97,8 m ( 900 mç)

Extents

8 Maços

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

A colecção de processos cíveis divide-se fundamentalmente em dois grandes grupos de acções, as comuns e as especiais. Neste último, incluem-se as acções de arbitramento (de divisão de águas; demarcação; servidão), as acções de despejo, as de interdição, bem como os inventários, obrigatórios e facultativos. No primeiro, enquadram-se os processos de declaração - acções ordinárias, sumárias e sumaríssimas, dependendo do valor do processo - e as execuções. Pertencem ainda a esta colecção os processos de divórcio e de separação litigiosa, as falências e insolvências, os processos cautelares, bem como as cartas precatórias ou rogatórias, recursos de conservadores, notários e outros funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados.

Arrangement

Orgânica e, dentro desta, cronológica por série documental.

Access restrictions

O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor

Language of the material

português

Other finding aid

Guia, catálogo

Creation date

11/3/2007 12:00:00 AM

Last modification

2/1/2016 5:46:00 PM