Português   English

Crime

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADVCT/JJOVCT11/CR
Title type
Atribuído
Date range
1876 Date is certain to 1893 Date is certain
Dimension and support
papel
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
A colecção de processos desta secção respeita, designadamente à apreensão judicial de bens para garantia do pagamento de dívidas, que têm lugar sempre que haja receio de insolvência ou de ocultação e dissipação do património das devedores.
Arrangement
por colecção e, dentro desta, a ordenação cronológica dos processos
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral, bem como ao estado de conservação dos documentos.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia, catálogo
Related material
v. tb. Tribunal Judicial da comarca de Viana do Castelo
Creation date
3/12/2008 12:00:00 AM
Last modification
11/23/2012 12:48:35 PM
Record not reviewed.
Add to my list