Cível - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Section

Reference code

PT/ADVCT/JJFOVCT/CV

Title type

Controlado

Date range

1636

to 1818

Descriptive dates

1636;

1742 - 1808

Dimension and support

64 proc.

Extents

1 Livros

Acquisition information

Incorporação do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo realizada em 10 de dezembro de 2001.

Scope and content

A colecção de processos cíveis divide-se fundamentalmente em dois grandes grupos de acções, as comuns e as especiais. Neste último, incluem-se as acções de arbitramento (de divisão de águas; demarcação; servidão), as acções de despejo, as de interdição, bem como os inventários, obrigatórios e facultativos. No primeiro, enquadram-se os processos de declaração - acções ordinárias, sumárias e sumaríssimas, dependendo do valor do processo - e as execuções. Pertencem ainda a esta colecção os processos de divórcio e de separação litigiosa, as falências e insolvências, os processos cautelares, bem como as cartas precatórias ou rogatórias, recursos de conservadores, notários e outros funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados. Destes transitaram para o arquivo do Juízo de Direito de Viana do Castelo os inventários obrigatórios de menores, bem como os facultativos de maiores. Além destes processos cíveis, integra ainda o acervo documental do extinto Juízo de Fora de Viana do Castelo um livro de querelas do tabelião de notas Gonçalo José Correia Viana.

Arrangement

por colecção e, dentro desta, a ordenação cronológica dos processos

Access restrictions

O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral, bem como ao estado de conservação dos documentos.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia, catálogo

Related material

v. tb. Juízo de Fora e dos Órfãos, com alçada em Barcelos; Juízo de Fora e dos Órfãos do Couto de Capareiros; Tribunal Judicial da comarca de Viana do Castelo

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/10/2014 6:27:57 PM