Cível

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADVCT/JJFOVCT/CV
Title type
Controlado
Date range
1636 Date is certain to 1818 Date is certain
Descriptive dates
1636;

1742 - 1808
Dimension and support
64 proc.
Extents
1 Livros
Acquisition information
Incorporação do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo realizada em 10 de dezembro de 2001.
Scope and content
A colecção de processos cíveis divide-se fundamentalmente em dois grandes grupos de acções, as comuns e as especiais. Neste último, incluem-se as acções de arbitramento (de divisão de águas; demarcação; servidão), as acções de despejo, as de interdição, bem como os inventários, obrigatórios e facultativos. No primeiro, enquadram-se os processos de declaração - acções ordinárias, sumárias e sumaríssimas, dependendo do valor do processo - e as execuções. Pertencem ainda a esta colecção os processos de divórcio e de separação litigiosa, as falências e insolvências, os processos cautelares, bem como as cartas precatórias ou rogatórias, recursos de conservadores, notários e outros funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados. Destes transitaram para o arquivo do Juízo de Direito de Viana do Castelo os inventários obrigatórios de menores, bem como os facultativos de maiores. Além destes processos cíveis, integra ainda o acervo documental do extinto Juízo de Fora de Viana do Castelo um livro de querelas do tabelião de notas Gonçalo José Correia Viana.
Arrangement
por colecção e, dentro desta, a ordenação cronológica dos processos
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral, bem como ao estado de conservação dos documentos.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia, catálogo
Related material
v. tb. Juízo de Fora e dos Órfãos, com alçada em Barcelos; Juízo de Fora e dos Órfãos do Couto de Capareiros; Tribunal Judicial da comarca de Viana do Castelo
Creation date
1/22/2007 12:00:00 AM
Last modification
12/10/2014 6:27:57 PM
Record not reviewed.