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Secretaria Judicial

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADVCT/JTJMNC/SJ
Title type
Controlado
Date range
1871 Date is certain to 1887 Date is certain
Dimension and support
proc
Biography or history
A Secretaria Judicial do Tribunal Judicial da comarca é um serviço da Secção Central que tem por função principal a distribuição pelas várias secções de actos e processos
Scope and content
Pertencem à produção documental da Secretaria Judicial as séries seguintes:

os livros dos actos lavrados pelos tabeliães/notários nas respectivas Notas; os livros da distribuição; a uatuação dos autos de correição.
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor
Language of the material
Português
Creation date
9/9/2019 2:36:22 PM
Last modification
9/29/2024 10:52:25 AM
Record not reviewed.
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