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Autos de querela contra Manuel Felgueiras de Sousa

Description level
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Reference code
PT/ADVCT/JTJVCT/CR/003/00017
Title type
Controlado
Date range
1872 Date is certain to 1872 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (76 f.); papel
Acquisition information
Este processo ingressou no Arquivo por incorporação do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, realizada em 2003.
Scope and content
Promotor: Ministério Público.

Réu: Manuel Felgueiras de Sousa, solteiro, maior, filho de Boaventura António de Sousa, morador na freguesia de Anha Viana do Castelo.

Objecto da acção: destruição de uma barraca que servia para caçar rolas, pertencente a Francisco da Costa Viana.
Arrangement
Ordenação cronológica, do documento mais recuado no tempo para o mais recente.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Physical location
1.45.5.2-1
Previous location
Mç 11; Mç 2º/80
Language of the material
Português
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Creation date
3/1/2019 4:20:54 PM
Last modification
3/1/2019 4:39:28 PM
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