Português   English
Available services

Autos de querela contra Francisco da Cruz, Bento da Pena Pires e João Malheiro de Sousa Meneses

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/JTJVCT/CR/003/00010
Title type
Controlado
Date range
1875 Date is certain to 1875 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (60 f.); papel
Acquisition information
Este processo ingressou no Arquivo por incorporação do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, realizada em 2003.
Scope and content
Promotor: Ministério Público.

Réus: Francisco da Cruz, solteiro, morador na freguesia de Bouçães, Valpaços, Bento da Pena Pires, natural de Boticas, e João Malheiro de Sousa Meneses, da cidade de Viana do Castelo.

Objecto da acção: assentou praça por outro, apresentando documentos que não lhe diziam respeito.

Pena: prisão.
Arrangement
Ordenação cronológica, do documento mais recuado no tempo para o mais recente.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Physical location
1.45.4.6-7
Previous location
Mç 1
Language of the material
Português
Related material
Contém 2 apensos: autos de exame (1875); autos de separação de culpas (1875)
Creation date
5/16/2017 5:01:21 PM
Last modification
5/16/2017 5:17:42 PM
Record not reviewed.
Add to my list