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Autos de querela contra António Fernandes Maciel e Manuel da Silva

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/JTJVCT/CR/003/00007
Title type
Controlado
Date range
1877 Date is certain to 1877 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (122 f.); papel
Acquisition information
Este processo ingressou no Arquivo por incorporação do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, realizada em 2003.
Scope and content
Promotor: Ministério Público.

Réus: António Fernandes Maciel, solteiro, e Manuel da Silva, o Bagulho, solteiro, moradores na freguesia de Capareiros (atual Barroselas), Viana do Castelo.

Objecto da acção: o primeiro por espancamento de Mateus Romão de Almeida, da freguesia de Carvoeiro, Viana do Castelo, que resultou na sua morte.

Pena: prisão sem substituição de fiança.
Arrangement
Ordenação cronológica, do documento mais recuado no tempo para o mais recente.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Physical location
1.45.4.6-4
Previous location
Mç 3
Language of the material
Português
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Contém 1 apenso: autos de requerimento para fiança crime (1877)
Creation date
5/16/2017 4:48:13 PM
Last modification
5/16/2017 4:52:50 PM
Record not reviewed.
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