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Portaria resolvendo algumas dúvidas referentes ao processo a seguir nas concessões de autorizações para reconstruções e reparações de obras existentes nos leitos e margens das correntes marginais e flutuáveis

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/SCHVCT/001/01660
Title type
original
Date range
1898 Date is certain to 1898 Date is certain
Dimension and support
1 processo em papel
Acquisition information
Processo entrado no Arquivo por incorporação de 2 de Março de 1995, autorizada pelo Despacho de 30/06/1993 do Exmo. Director Regional e entregue pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais-Norte.
Scope and content
Processo relativo à Portaria de de 31 de Março de 1898 que esclarece algumas dúvidas levantadas ao processo aseguir na concessão de licenças para a reconstrução e reparação de obras já existentes nos leitos e margens das correntes navegáveis e flutuáveisInclui 1 cópia da mencionada Portaria. Local: Distrito de Viana do Castelo
Arrangement
Cronológica do mais antigo para o recente
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais
Physical location
2.38.4.4-42
Previous location
Processo nº 93 da pasta nº 36/1898-Processos 57 a 108
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Regular
Creation date
5/13/2011 12:00:00 AM
Last modification
12/23/2011 12:36:19 PM
Record not reviewed.
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