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Consulta sobre a cobrança dos emolumentos devidos, pela concessão de licenças para obras, pelas Direcções Hidráulicas.

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/SCHVCT/001/00094
Title type
original
Date range
1887 Date is certain to 1887 Date is certain
Dimension and support
1 processo em papel
Acquisition information
Processo entrado no Arquivo por incorporação de 2 de Março de 1995, autorizada pelo Despacho de 30/06/1993 do Exmo. Director Regional e entregue pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais-Norte.
Scope and content
Referente a decisão real sobre questões colocadas sobre a continuidade de cobranças de emolumentos e seu destino, ao abrigo de legislação coeva. Rendimentos depositados na Caixa Geral de Depósitos.

Local: Distrito de Viana do Castelo
Arrangement
Cronológica do mais antigo para o recente
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais
Physical location
2.38.1.3-20
Previous location
Processo nº 23-A da pasta nº 3/1887 - Processos 14 a 27
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Regular
Creation date
6/21/2011 12:00:00 AM
Last modification
12/23/2011 12:35:16 PM
Record not reviewed.
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