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Libelo de bens sonegados em que são autores José de Sousa e mulher, Teresa Pereira, Teresa Pereira e marido, Francisco António de Araújo, Maria Afonso e seus filhos António e Luís

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/JTJVCT/CV/042/00004
Title type
Controlado
Date range
1860 Date is certain to 1860 Date is certain
Dimension and support
1 proc
Author
Pedro Jácome de Calheiros e Meneses, segundo Juíz substituto de Direito da Comarca de Viana do Castelo
Scope and content
Autores: José de Sousa e mulher Teresa Pereira, da freguesia de Deão, Teresa Pereira e marido Francisco António de Araújo, da freguesia de Santa Marinha de Moreira, Maria Afonso, viúva e seus filhos António, maior de 14 anos de idade e menor de 25 anos e o menor Luís, da freguesia de Santa Maria de Geraz do Lima, deste julgado de Viana do Castelo e seu tutor e Curador

Réu: António José de Sousa, solteiro, de maior idade, do lugar de Gandra, da freguesia de Santa Maria de Geraz do Lima, do mesmo julgado

Objecto da acção: condenar o réu a restituir aos AA a parte, que lhes pertence, dos bens constantes da relação, que integra o processo de inventário por falecimento de Ana Pereira, e respectivos rendimentos e que o réu lhes havia sonegado
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais
Conditions governing use
Sujeito à tabela emolumentar em vigor
Physical location
8.16.3.4-26
Original numbering
Maço 4; nº56
Previous location
Maço 7º
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom
Notes
Título original: "Libelo de Sonegados", entendendo-se que se verifica a sonegação quando houver dolo na falta de descrição de bens ou na negação da existência dos bens acusados
Creation date
3/26/2007 12:00:00 AM
Last modification
9/17/2024 6:27:10 PM
Record not reviewed.
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