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Libelo de bens sonegados em que são autores Maria Alves, António Alves Novo e mulher. Maria Vitorina, José Alves Novo e mulher, Maria Madalena, Ana Alves Baeta e marido, João Rodrigues Puga, e Antónia Alves

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/JTJVCT/CV/042/00003
Title type
Controlado
Date range
1858 Date is certain to 1858 Date is certain
Dimension and support
1 proc
Author
José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha Juíz de Direito da Comarca de Viana do Castelo
Scope and content
Autores: Maria Alves, viúva, António Alves Novo e mulher Maria Vitorina, José Alves Novo e mulher Maria Madalena, Ana Alves Baeta e marido João Rodrigues Puga e Antónia Alves, solteira, de maior idade, da freguesia de Castelo de Neiva, do concelho de Viana do Castelo

Réus: Rosa Alves e marido António Pereira da Silva, da mesma freguesia, do concelho de Viana do Castelo

Objecto da acção: trata-se de uma acção que excede a alçada do Juízo de Direito em valor móvel e de raiz, e que tem por objecto condenar os réus a restituirem aos AA as suas respectivas partes dos bens apontados no Memorial junto ao presente processo, os quais haviam sido negados e dolosamente sonegados no Inventário, a que se procedia no mesmo Juízo por falecimento de Teresa Dias., com todos os rendimentos até à sua efectiva entrega, dando-se para esse fim partilha dos mesmos bens, sendo também condenados na perda do quinhão que dos mesmos lhes passa a pertencer
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais
Conditions governing use
Sujeito à tabela emolumentar em vigor
Physical location
8.16.2.3-116
Original numbering
Maço nº 4
Previous location
Maço 6º
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom
Related material
Inventário de maiores por óbito de Teresa Dias, viúva de José Alves Novo (1857) (PT/ADVCT/JTJVCT/CV/002/00015)
Notes
Título original: "Libelo de Sonegados", entendendo-se que se verifica a sonegação quando houver dolo na falta de descrição de bens ou na negação da existência dos bens acusados
Creation date
3/26/2007 12:00:00 AM
Last modification
9/17/2024 6:27:10 PM
Record not reviewed.
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