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Acção de processo ordinário

Description level
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Reference code
PT/ADVCT/JTJVCT/CV/033/00134
Title type
original
Date range
1899 Date is certain to 1899 Date is certain
Dimension and support
1 proc
Scope and content
Autores: Maria José Monteverde da Cunha Lobo Brandão e marido Francisco de Sousa Lobo Brandão; Adelaide Sofia Monteverde da Cunha Lobo e Azevedo e marido Gaspar Leite de Azevedo e João Monteverde da Cunha Lobo, viúvo, todos da cidade e comarca de Viana do Castelo.

Réus: Manuel António de Brito e mulher Maria da Ascenção Rocha Correia Baia de Brito, da mesma cidade e comarca de Viana do Castelo.

Objecto da acção: ser provada sem efeito ou rescindida a venda feita por Luís Monteverde da Cunha Lobo da parte da herança, que lhe coubera por morte de sua tia Carolina Carlota Gonçalves, em relação somente aos RR compradores, e declarar-se nulo o respectivo título; em contrapartida, ser julgada como feita a referida compra pelos AA e em virtude de a venda ter sido feita aos RR e estes serem estranhos às heranças, sem que dela se desse conhecimento aos AA para preferirem, querendo, adjudicando-se aos mesmos AA o direito que objecto da venda, ficando a sentença a servir-lhes de título de aquisição.

Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Access restrictions
A reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor
Physical location
8.16.6.4-13
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom
Notes
Processado pelo 2º Ofício (escrivão Silva Campos). Teve recurso para o Tribunal da Relação do Porto (1903).
Creation date
3/29/2007 12:00:00 AM
Last modification
2/4/2019 6:06:45 PM
Record not reviewed.
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