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Processo de querela contra Joaquim Gonçalves Paúl e Adriano Cândido de Magalhães

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/JTJVCT/CR/003/00002
Title type
Controlado
Date range
1943 Date is certain to 1943 Date is certain
Dimension and support
1 proc
Scope and content
Autor: Ministério Público

Réus: Joaquim Gonçalves Paúl e Adriano Cândido de Magalhães, da cidade e concelho de Viana do Castelo
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral.
Physical location
8.22.4.8-1
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom
Notes
Processo incompleto, do qual se encontram aqui descritos os seguintes volumes: 3º vol, de que houve recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, em processo penal vindo do Tribunal da Relação do Porto (recorrentes: Adriano Cândido Magalhães e Ministério Público e recorridos os mesmos e outros; o 4º volume de que também houve recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, em processo penal vindo do Tribunal da Relação do Porto (recorrentes: Adriano Cândido Magalhães e Ministério Público e recorridos os mesmos e outros. A este 4º volume encontranm-se apensos: autos de querela pública (traslado) em que foi autor o Ministério Público e réus Adriano Cândido de Magalhães e Joaquim Gonçalves Paúl e ainda uma cópia dactilogarfada e conferida do acórdão no processo 1546
Creation date
5/5/2009 12:00:00 AM
Last modification
9/30/2024 11:39:15 AM
Record not reviewed.
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