Cartório Notarial de Monção - 1º Ofício - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNMNC01

Title type

Controlado

Date range

1665

to 1920

Dimension and support

197 u.i. (189 liv., 8 pt.); 3,54 m.l.

Biography or history

A primeira referência documental à actividade desenvolvida pelos tabeliães deste 1º Ofício de Monção reporta-se a um livro de notas de 1665, pertencente a Sebastião de Carvalho.

Por volta de 1687 era proprietária do Ofício D. Antónia Pereira, sendo serventuário o escrivão Jacinto Sanches. Este viria a adquirir o ofício de escrivão do público e judicial, em Setembro de 1699, a Agostinho Soares de Castro, logo após a morte de D. Antónia Pereira, ocorrida a 11 de Fevereiro de 1699.

Jacinto Sanches faleceu aos 22 de Março de 1711, instituindo por herdeiros sua filha, Maria Sanches, e genro, Diogo Gomes.

Já no ano de 1876 surgem as primeiras referências a um 1º ofício, no qual exercia funções como tabelião interino José Rodrigues Ribeiro César.

O último tabelião efectivo deste Cartório, situado, à época, na Praça de Deu-La-Deu, da vila de Monção, foi Bernardino Augusto Teixeira e Silva. A este tabelião entregou António Hipólito Ferraz da Silva, em 15 de Outubro de 1900, os arquivos do 3º Ofício de Monção.

Mais tarde, no ano de 1905, a viúva de Manuel José de Faria Pereira, último serventuário do 1º Ofício de Valadares, fez-lhe também entrega de todos os livros e documentos dos quatro cartórios que operavam no referido julgado.

Custodial history

Desconhece-se a história custodial desta documentação anteriormente ao tempo em que esteve à guarda do Cartório Notarial de Monção.

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporações realizadas em 24 de Abril de 1991 e 11 de Maio de 2001.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros de notas e testamentos produzidos pelos diversos tabeliães e notários do Cartório.

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado, não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental. A reconstituição da organização original deste Ofício teve também em conta os inventários gerais do Cartório de 1900 e 1905.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa” (sem o óbito averbado) e os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

Reprodução condicionada pela dimensão e estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Monção: 1º Ofício. [Manuscrito], 1991. Acessível no ADVCT.

Índices:

CARTÓRIO NOTARIAL DE MONÇÃO - 1º OFÍCIO, Bernardino Augusto Teixiera e Silva - Índice dos instrumentos lavrados nas notas (1890 - 1918). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

Related material

Relação paralela: Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 2º Ofício (PT/ADVCT/CNMNC02); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 3º Ofício (PT/ADVCT/CNMNC03); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 4º Ofício (PT/ADVCT/CNMNC04); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 5º Ofício(PT/ADVCT/CNMNC05); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 6º Ofício (PT/ADVCT/CNMNC06); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 7º Ofício (PT/ADVCT/CNMNC07); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 1º Ofício de Valadares (PT/ADVCT/CNMNC08); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 2º Ofício de Valadares (PT/ADVCT/CNMNC09); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 3º Ofício de Valadares (PT/ADVCT/CNMNC10); Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Cartório Notarial de Monção - 4º Ofício de Valadares (PT/ADVCT/CNMNC11).

Creation date

7/4/2011 12:00:00 AM

Last modification

7/9/2024 1:37:54 PM