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Termos de abertura de sinais

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADVCT/CNMNC01/008
Title type
Controlado
Date range
1896 Date is certain to 1920 Date is certain
Dimension and support
0,01 m.l. (2 liv.)
Extents
2 Livros
Acquisition information
Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporação do Cartório Notarial de Monção realizada em 24 de Abril de 1991
Scope and content
Enquanto elementos de apoio da actividade regular do notariado, tanto os livros, como as fichas de sinais, comportam, por regra, as seguintes informações: o nome da pessoa e data em que abriu o sinal, o estado civil, a profissão, a morada, impressão digital e assinatura, número do bilhete de identidade, data e local da sua emissão e o nome dos abonadores.

Pelo Decreto-lei 250/96, de 24 de Dezembro, foram abolidos os reconhecimentos notariais de letra e assinatura ou só de assinatura feitos por semelhança e sem menções especiais relativas aos signatários, interrompendo-se, em consequência, nos cartórios, a produção de documentos que lhes estavam associados, designadamente os livros e fichas de sinais.
Access restrictions
Comunicável
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
Depósito 5
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom
Creation date
7/4/2011 12:00:00 AM
Last modification
7/11/2024 11:27:39 AM
Record not reviewed.
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