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Livro do registo de testamentos

Description level
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Reference code
PT/ADVCT/ACVCT/001/00001
Title type
Controlado
Date range
1835-01-30 Date is certain to 1837-02-17 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (99 f.) em papel
Extents
99 Folhas
1 Livros
Scope and content
Contém, entre outros, dados sobre a identificação do testador e respectiva residência, do tipo de mortalha e local de sepultura escolhidos, disposições legatárias, familiares e testamenteiro(s) e relação dos bens deixados e, em averbamento, o cumprimento dos legados pios. Este livro contém um índice onomástico dos testadores.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições lagais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
5.15.1.2
Original numbering
1
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Em termos gerais, bom estado de conservação.
Notes
Conforme com o Decreto-lei de 20 de Maio de 1836, transcrito no Diário do Governo 121, o Administrador do Concelho de Viana do Castelo, Dr. Antónoio Joaquim de Carvalho, lavrou neste livro, em 16 de Junho do referido ano, um novo termo de abertura, em virtude do qual ficou sem efeito o original. Formalizou-se, assim, a transferência de uma competência funcional do Provedor, então em exercício, para o Administrador do Concelho recém criado. Em consequência, de fls 1 a 98 e datas de 30 de Janeiro de 1835 a 3 de Setembro do mesmo ano, os assentos pertencem à Provedoria do Concelho, enquanto que, de 8 de Outubro de 1835 a 17 de Fevereiro de 1837, passam a ser escriturados pelo Administrador do Concelho. Encadernação de pele branca, lisa, de que resta apenas o plano inferior.
Creation date
5/26/2011 12:00:00 AM
Last modification
12/10/2019 5:48:57 PM
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