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Autos de abertura e registo de testamentos cerrados

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADVCT/CNMNC05/017
Title type
Controlado
Date range
1939 Date is certain to 1956 Date is certain
Dimension and support
2 liv.; papel
Extents
2 Livros
Acquisition information
Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporação do Cartório Notarial de Monção realizada em 24 de Abril de 1991
Scope and content
A produção desta série documental está prevista no Código de Notariado de 1935 que estipula no nº 5º do artigo 67º a existência de um livro de registo dos autos de abertura e registo de testamentos cerrados. Este artigo insere-se no Título IV, intitulado "Dos livros e arquivo do cartório".

Contém os seguintes elementos: identificação dos testadores, nomeadamente o nome, estado civil, idade, profissão, residência, estado de saúde; bens deixados, sua descrição e menção de herdeiros, identificando estes e eventualmente a profissão que exercem. No auto de abertura, faz-se ainda menção das testemunhas presentes ao ato e é referida a data do óbito do testador.
Arrangement
Ordenação cronológica.
Access restrictions
Sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
Depósito 5
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Monção: 5º Ofício. [Manuscrito], 1991. Acessível no ADVCT.
Creation date
7/9/2024 2:10:08 PM
Last modification
7/9/2024 2:15:40 PM
Record not reviewed.
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