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Inventário geral do Cartório

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADVCT/CNVLN03/026
Title type
Controlado
Date range
1900 Date is certain to 1914 Date is certain
Dimension and support
1 liv.
Extents
1 Livros
Acquisition information
Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporação do Cartório Notarial de Valença realizada em 9 de Dezembro de 1987.
Scope and content
O código de 1900 prevê a existência, no número 8º do artigo 44º, do "Inventário do Cartório". Sempre que alguém fosse provido no lugar de notário, devia (sendo possível), de acordo com o artigo 46º do mesmo diploma legal, conferir o inventário com quem estivesse em funções, devendo assinar termo de recebimento e assinalar as faltas.

Devia ter idêntico procedimento quem recebesse os livros de um cartório extinto.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
Depósito 4
Language of the material
Português
Creation date
1/31/2024 10:15:07 AM
Last modification
1/31/2024 2:41:44 PM
Record not reviewed.
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