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Autos de polícia correcional contra António Ventura da Silva

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/JTJCMN/CR/002/00158
Title type
Controlado
Date range
1876 Date is certain to 1876 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (21 f.); papel
Acquisition information
Processo incorporado no ADVCT em 24 de setembro de 2009, vindo do Tribunal Judicial de Caminha, ao abrigo da Portaria 1003/99, de 10 de novembro.
Scope and content
Promotor: Ministério Público

Participante: António José Rei, guarda do Pinhal do Camarido, da freguesia de Vilarelho, concelho de Caminha.

Réu: António Ventura da Silva, casado, da freguesia de Vilarelho, concelho de Caminha.

Objecto da acção: por ter extraído raízes verdes do Pinhal do Camarido. Trata-se de uma transgressão lavrada em conformidade com o Regulamento da Administração Geral das Matas do Reino, aprovado por Decreto de 7 de julho de 1847.
Arrangement
Ordenação cronológica, do documento mais recuado no tempo para o mais recente
Access restrictions
Sujeito à legislação em vigor.
Conditions governing use
Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
9.30.1.1-14
Previous location
Mç 13/749; GR 630
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Em mau estado de conservação. Margem direita das folhas fragilizada e manchada pela humidade a que o processo esteve exposto anteriormente ao seu ingresso no Arquivo.
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL de VIANA do CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo: ARQUIVO DISTRITAL de VIANA do CASTELO – Tribunal Judicial de Caminha: Incorporação processos crime - Crime/Libelos_2009. [Base de Dados em Access], 2009. Acessível no ADVCT.
Creation date
3/9/2023 12:42:01 PM
Last modification
3/14/2023 9:36:10 AM
Record not reviewed.
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