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Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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CNVCT10
Cartório Notarial de Viana do Castelo - Ofício do Julgado de Vila de Punhe
1877/1919
002
Registo de testamentos públicos
1900/1919
00001
Livro de registo de testamentos públicos
1900-01-23/1900-05-15
00002
Livro de registo de testamentos públicos
1900-05-17/1901-03-05
00003
Livro de registo de testamentos públicos
1901-03-13/1902-02-27
00004
Livro de registo de testamentos públicos
1902-03-04/1902-11-21
00005
Livro de registo de testamentos públicos
1902-12-07/1903-06-10
00006
Livro de registo de testamentos públicos
1903-06-14/1904-02-16
00007
Livro de registo de testamentos públicos
1904-02-23/1904-08-07
00008
Livro de registo de testamentos públicos
1904-08-09/1905-03-19
00009
Livro de registo de testamentos públicos
1905-03-28/1905-11-25
00010
Livro de registo de testamentos públicos
1905-11-27/1906-06-04
00011
Livro de registo de testamentos públicos
1906-06-07/1907-01-24
00012
Livro de registo de testamentos públicos
1907-01-28/1907-11-07
00013
Livro de registo de testamentos públicos
1907-12-01/1908-06-16
00014
Livro de registo de testamentos públicos
1908-06-27/1909-06-20
00015
Livro de registo de testamentos públicos
1909-06-21/1910-03-24
00016
Livro de registo de testamentos públicos
1910-04-03/1911-02-16
00017
Livro de registo de testamentos públicos
1911-03-02/1911-10-30
00018
Livro de registo de testamentos públicos
1911-10-30/1912-06-10
00019
Livro de registo de testamentos públicos
1912-07-29/1913-03-01
00020
Livro de registo de testamentos públicos
1913-03-25/1914-04-29
00021
Livro de registo de testamentos públicos
1914-04-29/1915-01-04
00022
Livro de registo de testamentos públicos
1915-01-20/1915-09-12
00023
Livro de registo de testamentos públicos
1915-09-13/1916-07-28
00024
Livro de registo de testamentos públicos
1916-08-25/1917-04-22
00025
Livro de registo de testamentos públicos
1917-04-24/1918-01-08
00026
Livro de registo de testamentos públicos
1918-01-16/1918-08-03
00027
Livro de registo de testamentos públicos
1918-08-07/1919-02-24
Registo de testamentos públicos
Description level
Series
Reference code
PT/ADVCT/CNVCT10/002
Title type
Controlado
Date range
1900
to
1919
Dimension and support
0,0 m.l. (27 liv.)
Extents
27 Livros
Acquisition information
Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporação do Cartório Notarial de Viana do Castelo de 21 de Novembro de 1986.
Scope and content
Instituídos como livros obrigatórios pelo Decreto de 14 de setembro de 1900, são inicialmente designados por “Livros de notas para testamentos públicos” estando referidos no nº 2º do artigo 44º do referido Decreto. Ficam assim definitivamente separados dos livros de notas para atos e contratos entre vivos. De acordo com o § 1º do mesmo artigo “devem ter termos de abertura e encerramento assignados pelo juiz de direito da respectiva comarca ou districto criminal, que rubricará todas as folhas”. Ainda de acordo com o artº 72º, os testamentos públicos tinham de ser escritos pelo punho do próprio notário.
Ainda pelo mencionado Decreto se estipula que “as cópias do testamento e os certificados da sua existência só podem ser fornecidos, enquanto for vivo o testador, a este, ou a mandatário especial seu”.
Pelo Código de 1960 (alínea a), do nº 1, do artigo 10º), estes livros passam a ser denominados de “notas para testamentos públicos e para escrituras de revogação de testamentos”, designação que se mantém até aos nossos dias.
Arrangement
Ordenação cronológica.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
Depósito 4
Language of the material
Português.
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.
Catálogo:
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Viana do Castelo: Ofício do Julgado de Vila de Punhe. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.
Índices:
CARTÓRIO NOTARIAL DE VIANA DO CASTELO - OFÍCIO DO JULGADO DE VILA DE PUNHE, Domingos de Araújo Coutinho - Livros de averbamento diário (1918 - 1919). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.
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As séries Livros de Notas e Livros de Actos e Contratos entre Vivos deste fundo.
Creation date
1/6/2023 9:59:12 AM
Last modification
3/6/2024 4:36:30 PM
Record not reviewed.
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