Cartório Notarial de Viana do Castelo - Ofício do Julgado de Vila de Punhe - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNVCT10

Title type

Atribuído

Date range

1877

to 1919

Dimension and support

310 u.i. (296 liv; 7 mç; 7 pt); 6,325 m

Biography or history

O funcionamento deste Ofício foi assegurado, desde 1877 até 1919, por um único tabelião de nome Domingos de Araújo Coutinho, falecido em 13 de Março deste mesmo ano. Sabe-se apenas que exerceu cumulativamente as funções de escrivão e tabelião do Juízo Ordinário de Vila de Punhe, e que, não obstante a extinção desta divisão judicial por volta de julho de 1889, terá ainda assim continuado a exercer a actividade.

Suprimido o cartório, o seu arquivo viria a ser transferido para Viana do Castelo.

Custodial history

Desconhece-se a história custodial desta documentação anteriormente ao tempo em que esteve à guarda do Cartório Notarial de Viana do Castelo.

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporação do Cartório Notarial de Viana do Castelo de 21 de Novembro de 1986.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo de testamentos, registo dos instrumentos e mais actos praticados fora das notas, registo de protestos de letras e documentos pertencentes às notas produzidos pelos diversos tabeliães e notários do Cartório. As séries documentais existentes não apresentam lacunas.

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado, não se prevê a entrada de novas unidades de instalação

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental. A reconstituição da organização original deste Ofício teve também em conta o inventário geral do Cartório.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa”, com menos de 100 anos e sem o óbito averbado (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Viana do Castelo: Ofício do Julgado de Vila de Punhe. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.

Índices:

CARTÓRIO NOTARIAL DE VIANA DO CASTELO - OFÍCIO DO JULGADO DE VILA DE PUNHE, Domingos de Araújo Coutinho - Livros de averbamento diário (1877 - 880; 1918 - 1919). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

10/18/2018 4:39:34 PM