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Atos e contratos entre vivos de valor superior a 500 escudos

Description level
SSR SSR
Reference code
PT/ADVCT/CNCMN04/012-003
Title type
Controlado
Date range
1931 Date is certain to 1932 Date is certain
Dimension and support
2 liv.; papel
Extents
2 Livros
Scope and content
Esta série é uma subdivisão dos livros de escrituras diversas, prevista no nº 1º do artigo 157º do Código de 1930 (Decreto nº 19.133, de 18 de dezembro de 1930). Regista escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de arrendamento, de quitação, de trespasse, etc. Poderá ainda ser subdividido, de acordo com o § 1º do mesmo artigo.
Arrangement
Cronológica por sucessão de notário/tabelião.
Access restrictions
Sujeito à legislação em vigor.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ADVCT - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO – Cartório Notarial de Caminha - 4º Ofício. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.
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Creation date
8/26/2022 8:56:59 AM
Last modification
6/12/2024 4:23:24 PM
Record not reviewed.
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