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Autos de querela contra João Luís de Araújo

Description level
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Reference code
PT/ADVCT/JTJCMN/CR/003/00123
Title type
Controlado
Date range
1920 Date is certain to 1920 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (47 f.); papel
Acquisition information
Processo incorporado no ADVCT em 2 de abril de 2009, vindo do Tribunal Judicial de Caminha.
Scope and content
Promotor: Ministério Público;

Réu: João Luís de Araújo, solteiro, maior, morador na freguesia de Gontinhães (atual freguesia de Vila Praia de Âncora), Caminha.

Objecto da acção: abuso de liberdade de imprensa, por ter caluniado e difamado publicado publicamente no jornal "Correo do Minho" o regedor da freguesia de Gontinhães, Caminha.
Arrangement
Ordenação cronológica, do documento mais recuado no tempo para o mais recente
Access restrictions
Sujeito à legislação em vigor.
Conditions governing use
Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
8.12.5.2-11
Original numbering
566
Previous location
Mç 28/33; GR 915
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Em muito mau estado de conservação. Margem direita das folhas manchada e muito fragilizada pela humidade a que o processo esteve exposto anteriormente ao seu ingresso no Arquivo. Perda de suporte e de informação.
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL de VIANA do CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização. Catálogo: ARQUIVO DISTRITAL de VIANA do CASTELO – Tribunal Judicial de Caminha: Incorporação processos crime - querelas_2009. [Base de Dados em Access], 2009. Acessível no ADVCT.
Creation date
12/20/2019 12:29:55 PM
Last modification
7/11/2022 5:18:35 PM
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