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Autos de polícia correcional contra Manuel Alves de Castro & Irmãos

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/JTJMNC/CR/002/01121
Title type
Controlado
Date range
1911 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (11 f.); papel
Acquisition information
Processo transferido para o ADVCT em 26 de Julho de 2007, vindo do Arquivo Distrital de Braga.
Scope and content
Promotor: Ministério Público

Queixoso: O Secretário das Finaças de Monção.

Réu: Manuel Alves de Castro & Irmãos, morador na freguesia de Cambeses, Monção.

Objeto da ação: por transgressão dos artigos 7 e 5 do Decreto de 12 e 18 de novembro de 1910, relativos a arrendamentos.
Arrangement
Ordenação cronológica, do documento mais recuado no tempo para o mais recente.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Physical location
9.34.1.4-25
Original numbering
Mç 71/12
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.
Creation date
7/17/2019 4:15:20 PM
Last modification
9/29/2024 6:38:37 PM
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