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Autos de polícia correcional contra Manuel Fernandes

Description level
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Reference code
PT/ADVCT/JTJMNC/CR/002/00973
Title type
Controlado
Date range
1891 Date is certain to 1891 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (22 f.); papel
Acquisition information
Processo transferido para o ADVCT em 26 de Julho de 2007, vindo do Arquivo Distrital de Braga, onde se encontrava provisoriamente.
Scope and content
Promotor: Ministério Público.

Queixoso: Manuel José Dias, mestre de guardas do Rio Mouro, moradora na freguesia de Valadares, Monção;

Réu: Manuel Fernandes, proprietário, morador na freguesia de Merufe, Monção.

Objeto da ação: por ter construido um açude no regato da Senra, transgredindo o regulamento de 2 de outubro de 1886.
Arrangement
Ordenação cronológica, do documento mais recuado no tempo para o mais recente.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Physical location
9.35.6.3-19
Original numbering
25
Previous location
Mç 1/14
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Capa suja, sobretudo na margem esquerda. Margem da f. 4 rasgada.
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.
Creation date
6/24/2019 10:14:43 AM
Last modification
9/29/2024 6:38:15 PM
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