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Autos de polícia correcional contra João Fernandes

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/JTJMNC/CR/002/00635
Title type
Controlado
Date range
1902 Date is certain to 1902 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (18 f.); papel
Acquisition information
Processo transferido para o ADVCT em 26 de Julho de 2007, vindo do Arquivo Distrital de Braga, onde se encontrava provisoriamente.
Scope and content
Promotor: Ministério Público.

Queixoso: Comandante da Secção Fiscal de Monção;

Réu: João Fernandes, casado, lavrador, morador na freguesia de Moreira, Monção.

Objeto da ação: por não ter comparecido para depôr testemunha num processo por transgressão do regulamento fiscal, não obstante ter sido intimado para o efeito.
Arrangement
Ordenação cronológica, do documento mais recuado no tempo para o mais recente.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Physical location
9.35.4.7-14
Original numbering
160; 21
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.
Creation date
5/10/2019 3:50:47 PM
Last modification
9/29/2024 6:37:22 PM
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