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Autos de polícia correcional contra Manuel António Gonçalves

Description level
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Reference code
PT/ADVCT/JTJMNC/CR/002/00423
Title type
Controlado
Date range
1899 Date is certain to 1899 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (47 f.); papel
Acquisition information
Processo transferido para o ADVCT em 26 de Julho de 2007, vindo do Arquivo Distrital de Braga, onde se encontrava provisoriamente.
Scope and content
Promotor: Ministério Público.

Queixoso: Comandante do Posto Fiscal na Valinha, Monção;

Réu: Manuel António Gonçalves, casado, moleiro, morador na freguesia de Ceivães, Monção.

Objeto da ação: por ofensas verbais e ameaças a dois praças do posto, António Luciano da Conceição e Manuel José da Costa.
Arrangement
Ordenação cronológica, do documento mais recuado no tempo para o mais recente.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Physical location
9.35.4.1-4
Original numbering
11
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.
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Contém 1 apenso: autos de corpo de delito (1899) (PT/ADVCT/JTJMNC/CR/001/00013)
Creation date
3/19/2019 3:24:50 PM
Last modification
9/29/2024 6:36:46 PM
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