Cartório Notarial de Viana do Castelo - 8º Ofício (2º Cartório Notarial de Viana do Castelo) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNVCT08

Title type

Atribuído

Date range

1694

to 1974

Dimension and support

0 u.i. (0 liv., 0 mç.); 0,0 m.l.

Biography or history

A primeira referência documental à actividade desenvolvida pelos tabeliães deste 8º Ofício de Viana do Castelo reporta-se a um livro de notas de 1694, pertencente ao tabelião Manuel Fernandes de Aguiar.

Com a publicação do Código de Notariado de 1960, passa a designar-se 2º Cartório Notarial de Viana do Castelo.

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressaram no Arquivo Distrital de Viana do Castelo por transferência do Arquivo Distrital de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11 de setembro de 1985 e por incorporações do Cartório Notarial de Viana do Castelo realizadas em 21 de novembro de 1986, 12 de junho de 1997 e 11 de março de 2005.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo de testamentos, escrituras de partilha, registo dos instrumentos e mais actos praticados fora das notas, termos de abertura de sinais e protestos de letras produzidos pelos diversos tabeliães e notários do Cartório.

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa”, com menos de 100 anos e sem o óbito averbado (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Sujeito à legislação em vigor.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Viana do Castelo - 8º Ofício. [Manuscrito], 1991. Acessível no ADVCT.

Creation date

6/25/2018 10:14:32 AM

Last modification

7/22/2024 12:05:57 PM