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Livro de registo de passaportes concedidos nos termos do §2 e §5 do artº 16º do Decreto 39.794, de 28 de Agosto de 1954

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/GCVCT/A/001-001/00001
Title type
Atribuído
Date range
1960-01-02 Date is certain to 1966-03-26 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (199 f.: 112 f. ms. num. + 87 f. em branco num.); papel
Acquisition information
Livro entrado no Arquivo Distrital por incorporação de 7 de Dezembro de 2005.
Scope and content
Trata-se do registo individual de diversos cidadãos a quem foi concedido passaporte não ordinário pelas razões contidas no Decreto 29.794, de 28 de Agosto de 1954. Contêm, de um modo geral os seguintes elementos: número de ordem, identificação do requerente (nome, profissão e residência), nº e data do passaporte, caução e nome dos fiadores, revalidação do passaporte, data da sua validade, data de entrega da caução.
Arrangement
Registos numerados sequencialmente dentro do ano a que respeitam.
Access restrictions
Comunicável
Conditions governing use
Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
8.49.6.22
Previous location
1.1.1.4
Language of the material
Português
Notes
335 mm
Creation date
9/2/2013 4:09:40 PM
Last modification
9/30/2024 4:22:15 PM
Record not reviewed.
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