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Juízo Contencioso

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADVCT/JJPVCT31/B
Title type
Atribuído
Date range
1908 Date is certain to 1918 Date is certain
Dimension and support
40 u.i. (1 liv., 38 proc., 1 cad.); 0,15 m.l.
Biography or history
Tem competência para julgar causas que não sejam susceptíveis de qualquer tentativa de conciliação entre as partes.
Scope and content
Formada por processos de acção ordinária, de execução, de arresto, autos de corpo de delito, inventários do cartório, protocolos das audiências, livros de registo de autos de dano, queixa e denúncia e de articulados e sentenças, entre outros.
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado, não se prevê a entrada de novas unidades de instalação
Arrangement
Cronológica por série documental.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Reprodução condicionada ao estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
Catálogo
Creation date
1/17/2012 11:27:52 AM
Last modification
2/23/2012 3:13:28 PM
Record not reviewed.
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