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Autos de infracção do recrutamento contra João

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/JTJVCT/CR/005/00069
Title type
Controlado
Date range
1889 Date is certain to 1889 Date is certain
Dimension and support
1 proc
Scope and content
Réu: João, filho de António Maria das Neves e de Maria do Carmo, da freguesia de Santa Maria Maior, da cidade e concelho de Viana do Castelo

Autor: O Ministério Público

Sentença: julgado como refractário para todos os efeitos, que a lei reconhece, sendo por isso ordenados contra ele mandados de captura, de se fizeram entrega ao Agente do Ministério Público. Não se tendo apresentado, como ordenava a lei, à autoridade militar competente, no prazo designado, acabou por ser capturado e cumprir uma pena de 1 mês de prisão, além da multa correspondente
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais
Conditions governing use
Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
8.16.1.3-60
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom
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v. tb. autos de reclamação ao recrutamento; execuções de refractários
Notes
Processado pelo 3º Ofício (escrivão Faria). Inclui 1 apenso:"execução por multa, selos e custas, em que foi exequente o Ministério Público e executado João, filho de António Maria das Neves, da cidade de Viana do Castelo" (1889)
Creation date
6/27/2011 12:00:00 AM
Last modification
9/24/2024 10:32:42 AM
Record not reviewed.
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