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Autos de querela contra Maria Joaquina e Francisco Pereira da Silva

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/JTJMNC/CR/003/00007
Title type
Controlado
Date range
1859 Date is certain to 1859 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (109 f.); papel
Acquisition information
Processo transferido para o ADVCT em 26 de Julho de 2007, vindo do Arquivo Distrital de Braga, onde se encontrava provisoriamente.
Scope and content
Autor: Ministério Público

Réus/Querelados: Maria Joaquina, moleira, viúva do assassinado José Marques, e Francisco Pereira da Silva, o Peniche, solteiro,ambos da freguesia de Troporiz, Monção, presos nas cadeias de Valença

Objecto da acção: Homicídio de José Marques.

Pena de Maria Joaquina: 6 anos de prisão maior celular, seguida de 10 anos de degredo para 1ª classe e, na alternativa, prisão perpétua na cadeia da cabeça da comarca.

Pena de Francisco Pereira da Silva: prisão celular perpétua, outrabalhos públicos perpétuos no Ultramar.

Inicialmente haviam sido ambos condenados à morte.
Arrangement
Ordenação cronológica, do documento mais recuado no tempo para o mais recente.
Access restrictions
Sujeita à tabela de preços emolumentares em vigor
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Physical location
9.35.1.2-7
Language of the material
Português
Notes
Trata-se do traslado dos autos que sobrem por apelação ao Tribunal da Relação do Porto.

Capa manchada. Apresenta repasse de tinta.
Creation date
5/25/2009 12:00:00 AM
Last modification
5/17/2017 5:21:02 PM
Record not reviewed.
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