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Autos de querela contra Maria José Rodrigues Valente

Description level
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Reference code
PT/ADVCT/JTJMNC/CR/003/00026
Title type
Controlado
Date range
1859 Date is certain to 1859 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (73 f.); papel
Acquisition information
Processo transferido para o ADVCT em 26 de Julho de 2007, vindo do Arquivo Distrital de Braga, onde se encontrava provisoriamente.
Scope and content
Autor: Ministério Público.

Ré: Maria José Rodrigues Valente, solteira moradora da freguesia de Segude

Objecto da acção: Crime por Furto com pena de 3 anos de cadeia por reincidência.
Access restrictions
Sujeita à tabela de preços emolumentares em vigor
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Physical location
9.35.1.3-13
Original numbering
5
Language of the material
Português
Notes
Em mau estado de conservação. A capa e a primeira folha encontram-se rasgadas, com perda de suporte e de informação. Apresenta muito repasse de tinta.
Creation date
5/8/2009 12:00:00 AM
Last modification
7/28/2016 4:54:13 PM
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