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Autos de polícia correcional contra Luís da Rocha

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/JTJMNC/CR/002/00063
Title type
Controlado
Date range
1844 Date is certain to 1844 Date is certain
Dimension and support
1 proc.
Acquisition information
Processo transferido para o ADVCT em 26 de Julho de 2007, vindo do Arquivo Distrital de Braga, onde se encontrava provisoriamente.
Scope and content
Requerente / autor: Ministério Público

Queixoso:José Rodrigues Chaves, do lugar do Outeiro, freguesia de Cambezes.

Reu: Luís da Rocha, morador no lugar de Prados, freguesia de Moreira.

Objecto da Acção: Invasão de propriedade para fins de caça.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Physical location
9.35.1.5-32
Original numbering
M. Nº, nº6
Previous location
M.A, nº 41
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Regular
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.
Creation date
5/13/2009 12:00:00 AM
Last modification
5/10/2019 2:49:21 PM
Record not reviewed.
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