Português   English

Cível

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADVCT/JJOVCT28/CV
Title type
Atribuído
Date range
1876 Date is certain to 1884 Date is certain
Dimension and support
33 proc.; papel
Acquisition information
Incorporação
Scope and content
A colecção de processos cíveis divide-se fundamentalmente em dois grandes grupos de acções, as comuns e as especiais. Neste último, incluem-se as acções de arbitramento (de divisão de águas; demarcação; servidão), as acções de despejo, as de interdição, bem como os inventários, obrigatórios e facultativos. No primeiro, enquadram-se os processos de declaração - acções ordinárias, sumárias e sumaríssimas, dependendo do valor do processo - e as execuções. Pertencem ainda a esta colecção os processos de divórcio e de separação litigiosa, as falências e insolvências, os processos cautelares, bem como as cartas precatórias ou rogatórias, recursos de conservadores, notários e outros funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados.
Arrangement
por colecção e, dentro desta, a ordenação cronológica dos processos
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral, bem como ao estado de conservação dos documentos.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia, catálogo
Related material
v. tb. Tribunal Judicial da comarca de Viana do Castelo
Creation date
3/12/2008 12:00:00 AM
Last modification
11/23/2012 12:54:13 PM
Record not reviewed.
Add to my list