Cível - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Section

Reference code

PT/ADVCT/JJFOBRC/CV

Title type

Atribuído

Date range

1713

to 1809

Dimension and support

m ( cx)

Acquisition information

Processo incorporado no ADVCT em 10 de Dezembro de 2001, vindo do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, de acordo com a Portaria nº 1003/99, de 10 de Novembro e Decreto-lei nº 140/83, de 5 de Abril

Scope and content

A colecção de processos cíveis divide-se fundamentalmente em dois grandes grupos de acções, as comuns e as especiais. Neste último, incluem-se as acções de arbitramento (de divisão de águas; demarcação; servidão), as acções de despejo, as de interdição, bem como os inventários, obrigatórios e facultativos. No primeiro, enquadram-se os processos de declaração - acções ordinárias, sumárias e sumaríssimas, dependendo do valor do processo - e as execuções. Pertencem ainda a esta colecção os processos de divórcio e de separação litigiosa, as falências e insolvências, os processos cautelares, bem como as cartas precatórias ou rogatórias, recursos de conservadores, notários e outros funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados. Destes transitaram para o arquivo do Juízo de Direito de Viana do Castelo os inventários obrigatórios de menores, bem como os facultativos de maiores.

Arrangement

por colecção e, dentro desta, a ordenação cronológica dos processos

Access restrictions

O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral, bem como ao estado de conservação dos documentos.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor

Language of the material

Português

Other finding aid

Guia, catálogo

Related material

v. tb. Juízo de Fora e dos Órfãos, em Viana; Juízo de Fora e dos Órfãos do Couto de Capareiros; Tribunal Judicial da comarca de Viana do Castelo

Creation date

4/8/2011 12:00:00 AM

Last modification

12/29/2014 6:01:16 PM