Cartório Notarial de Caminha - Ofício de Vila Praia de Âncora - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNCMN05

Title type

Atribuído

Date range

1924

to 1948

Dimension and support

243 u.i. (206 liv., 12 mç., 25 pt.); 4,803 m.l.

Biography or history

O lugar do notário Francisco Ramos foi extinto por portaria nº 12064, publicada no Diário do Governo, I Série, de 1 de Novembro de 1948, após o falecimento do seu titular.

Custodial history

Desconhece-se a história custodial desta documentação anteriormente ao tempo em que esteve à guarda do Arquivo Distrital de Braga e do Cartório Notarial de Caminha.

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporação do Cartório Notarial de Caminha realizada em 7 de Julho de 1998.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros de actos e contratos entre vivos, registo de testamentos, registo dos instrumentos e mais actos praticados fora das notas, termos de abertura de sinais e protestos de letras produzidos pelo único serventuário do Cartório.

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado, não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa” (sem o óbito averbado) e os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Caminha: Ofício de Vila Praia de Âncora. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.

Índices:

CARTÓRIO NOTARIAL DE CAMINHA - OFÍCIO DE VILA PRAIA DE ÂNCORA, Francisco da Silva Ramos - Livros de averbamento diário (1924 - 1948). [Manuscrito]. Acessível no ADVCT.

Creation date

4/19/2011 12:00:00 AM

Last modification

3/18/2024 5:48:21 PM