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Atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300 escudos

Description level
SSR SSR
Reference code
PT/ADVCT/CNAVV01/012-016
Title type
Controlado
Date range
1928 Date is certain to 1931 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; papel
Extents
3 Livros
Acquisition information
Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985.
Scope and content
Esta série é uma subdivisão dos livros de escrituras diversas, prevista nº nº 3º do artigo 183º do Código de 1928 (Decreto nº 15.304, de 2 de abril de 1928). De acordo com o §2º do mesmo artigo, neles deveriam ser exarados os atos previstos no artigo 89º do mesmo diploma: Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de arrendamento, de quitação, de trespasse, etc.
Arrangement
Cronológica por sucessão de notário/tabelião.
Access restrictions
Sujeito à legislação em vigor.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO – Cartório Notarial de Arcos de Valdevez - 1º Ofício. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT
Related material
v. livros de notas para os anos anteriores a 1900 (PT/ADVCT/CNAVV01/001), registo de testamentos públicos (PT/ADVCT/CNAVV01/002), escrituras diversas (PT/ADVCT/CNAVV01/012); atos e contratos entre vivos de valor superior a 500 escudos (PT/ADVCT/CNAVV01/012-003); atos e contratos entre vivos de valor superior a 1.000 escudos (PT/ADVCT/CNAVV01/012-004) e atos e contratos entre vivos de valor inferior a 500 escudos (PT/ADVCT/CNAVV01/012-006)
Creation date
6/12/2024 3:55:17 PM
Last modification
6/12/2024 4:00:41 PM
Record not reviewed.
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