Português   English

Atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300 escudos

Description level
SSR SSR
Reference code
PT/ADVCT/CNVNC02/012-016
Title type
Controlado
Date range
1931 Date is certain to 1931 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; papel
Extents
1 Livros
Acquisition information
Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporação dos livros e documentos do Cartório Notarial de Vila Nova de Cerveira de 23 de Janeiro de 1987.
Scope and content
Esta série é uma subdivisão dos livros de escrituras diversas, prevista nº nº 3º do artigo 183º do Código de 1928 (Decreto nº 15.304, de 2 de abril de 1928). De acordo com o §2º do mesmo artigo, neles deveriam ser exarados os atos previstos no artigo 89º do mesmo diploma: Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de arrendamento, de quitação, de trespasse, etc.
Arrangement
Cronológica por sucessão de notário/tabelião.
Access restrictions
Sujeito à legislação em vigor.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ADVCT - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO – Cartório Notarial de Vila Nova de Cerveira - 2º Ofício. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT.
Related material
v. livros de notas para os anos anteriores a 1900 (PT/ADVCT/CNVNC02/001), registo de testamentos públicos (PT/ADVCT/CNVNC02/002), escrituras diversas (PT/ADVCT/CNVNC02/012); e atos e contratos entre vivos de valor superior a 500 escudos (PT/ADVCT/CNVNC02/012-003)
Creation date
3/27/2024 11:51:17 AM
Last modification
3/27/2024 2:17:01 PM
Record not reviewed.
Add to my list