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Livro de registo dos autos de abertura e registo de testamentos cerrados

Description level
File File
Reference code
PT/ADVCT/CNVCT01/017/00003
Title type
Controlado
Date range
1942-07-23 Date is certain to 1946-11-28 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (30 f.: 7 f. ms. num. + 23 f. em branco num.); papel
Extents
1 Livros
Author
Luís Filipe Gonzaga Pinto Rodrigues
Scope and content
No auto de abertura, faz-se menção das testemunhas presentes ao ato e é referida a data do óbito dos testadores. Verifica-se se o testamento cumpre os requisitos, designadamente se está ou não aberto, se está rubricado pelos testadores, se tem auto de aprovação.

Seguidamente encontra-se resgistado o testamento, nos termos do artigo 1935 do Código Civil de 1930, que os seguintes elementos: identificação dos testadores, nomeadamente o nome, estado civil, idade, profissão, residência, estado de saúde; disposições sobre as missas a celebrar, bens deixados, sua descrição e menção de herdeiros, identificando o respetivo nome e eventualmente a profissão que exercem. Faz-se ainda menção do auto de aprovação e das testemunhas presentes ao ato.
Arrangement
Registos ordenados cronologicamente.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
4.40.2.2
Original numbering
3
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Viana do Castelo - 1º Ofício. [Manuscrito], 1991. Acessível no ADVCT.
Creation date
2/5/2024 4:48:04 PM
Last modification
2/5/2024 4:52:45 PM
Record not reviewed.
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