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Atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300 escudos

Description level
SSR SSR
Reference code
PT/ADVCT/CNVCT02/012-016
Title type
Controlado
Date range
1928 Date is certain to 1928 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; papel
Extents
1 Livros
Acquisition information
Este conjunto de documentos ingressou no Arquivo por incorporação do Cartório Notarial de Viana do Castelo de 21 de Novembro de 1986.
Scope and content
Esta série é uma subdivisão dos livros de escrituras diversas, prevista nº nº 3º do artigo 183º do Código de 1928 (Decreto nº 15.304, de 2 de abril de 1928). De acordo com o §2º do mesmo artigo, neles deveriam ser exarados os atos previstos no artigo 89º do mesmo diploma: Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de arrendamento, de quitação, de trespasse, etc.
Arrangement
Cronológica por sucessão de notário.
Access restrictions
Sujeito à legislação em vigor.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Viana do Castelo - 2º Ofício. [Manuscrito], 1991. Acessível no ADVCT.
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v.tb. livros de escrituras diversas (PT/ADVCT/CNVCT02/012)
Creation date
5/4/2023 3:13:06 PM
Last modification
5/9/2023 7:11:45 PM
Record not reviewed.
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