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Execuções de sentença

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADVCT/JTJMNC/CV/050
Title type
Controlado
Date range
1859 Date is certain to 1859 Date is certain
Dimension and support
0, m (proc)
Scope and content
Execução que se funda numa decisão proferida por tribunais portugueses para a qual é competente o tribunal do lugar em que a causa tenha sido julgada. Podem ser de forma ordinária, sumária ou sumaríssima.
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade destes processos atenderão a critérios de confidencialidade da informação, definidos em conformidade com a lei geral.
Physical location
Depósito 8
Language of the material
Português
Creation date
4/17/2023 1:53:16 PM
Last modification
9/30/2024 3:11:42 PM
Record not reviewed.
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