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Autos de corpo de delito feito a António Pereira

Description level
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Reference code
PT/ADVCT/JTJMNC/CR/001/00041
Title type
Controlado
Date range
1896 Date is certain to 1896 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (13 f.); papel
Acquisition information
Processo transferido para o ADVCT em 26 de Julho de 2007, vindo do Arquivo Distrital de Braga, onde se encontrava provisoriamente.
Scope and content
Promotor: Ministério Público.

Réu: António Pereira, filho de José Pereira, morador na freguesia de Ceivães, Monção.

Objecto da acção: por transgredir o Código das Posturas Municipais no que respeita à época de caça.
Arrangement
Ordenação cronológica, do documento mais recuado no tempo para o mais recente.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Physical location
9.35.5.5-17
Original numbering
22
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Capa suja.
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.
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Está apenso aos autos de polícia correcional contra António Pereira (1896) (PT/ADVCT/JTJMNC/CR/002/00839)
Creation date
5/31/2019 4:59:43 PM
Last modification
6/4/2019 4:23:14 PM
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