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Arquivo Distrital de Viana do Castelo
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JJPCMN15
Juízo de Paz e Órfãos da Freguesia de Seixas (Caminha)
1835/1841
001
Inventários obrigatórios
1835/1841
00001
Inventário de menores por óbito de Manuel Lourenço dos Santos
1840/1840
00002
Inventário de menores por óbito de Joaquim Afonso Velho
1840/1840
00003
Inventário de menores por óbito de António Rodrigues Renda
1841/1841
00004
Inventário de menores por óbito de Amândio José Gonçalves
1841/1841
00005
Inventário de menores dos bens de Maria da Assunção
1835/1835
00006
Inventário de menores por óbito de Isabel Maria de Andreza
1837/1837
00007
Inventário de menores por óbito de João Afonso Batalha
1838/1838
00008
Inventário de menores por óbito de João Alves Renda
1838/1838
00009
Inventário de menores por óbito de Francisca Lourença
1838/1838
00010
Inventário de menores por óbito de Caetana Lourença
1838/1838
00011
Inventário de menores por óbito de Manuel Lourenço Baptista
1839/1839
00012
Inventário de menores por óbito de Luís Lourenço Baptista
1839/1839
00013
Inventário de menores por óbito de João António Fontainha
1839/1839
00014
Inventário de menores por óbito de Lourenço Carrilho
1839/1839
00015
Inventário de menores por óbito de Maria Luísa do Costado
1839/1839
00016
Inventário de menores por óbito de Domingos Lourenço Portela
1839/1839
00017
Inventário de menores por óbito de João Gonçalves Frade
1839/1839
00018
Inventário de menores por óbito de Escolástica Maria do Nascimento
1839/1839
00019
Inventário de menores por óbito de Manuel José do Lindo
1840/1840
00020
Inventário de menores por óbito de João Manuel da Bouça
1840/1840
00021
Inventário de menores por óbito de Maria Joaquina
1838/1838
00022
Inventário de menores por óbito de Maria Rosa
1841/1841
00023
Inventário de menores por óbito de Maria das Cruzes
1841/1841
00024
Inventário de menores por óbito de Maria Rosa
1840/1840
00025
Inventário de menores por óbito de Severino António Malheiro
1838/1838
00026
Inventário de menores por óbito de Ana Lourença do Lindo
1837/1837
Inventários obrigatórios
Description level
Series
Reference code
PT/ADVCT/JJPCMN15/001
Title type
Controlado
Date range
1835
to
1841
Dimension and support
5 proc.; papel
Acquisition information
Processos incorporados no ADVCT, ao abrigo das disposições contidas na Portaria nº 330/91, de 11 de Abril, vindos do Tribunal Judicial de Caminha.
Scope and content
Os inventários obrigatórios, outrora designados por orfanológicos, contam-se actualmente entre os processos cíveis especiais. Podem ser requeridos quando haja interessado sujeito à jurisdição orfanológica, ou seja menor, ou quando entre os herdeiros se conte algum interdito - seja ou não total a interdição, por demência, por surdez-mudez ou por prodigalidade ou quando algum dos herdeiros, embora não interdito, seja surdo-mudo, pois, não podendo aceitar em tais condições a herança, salvo a benefício de inventário, necessariamente terá de proceder-se à partilha judicial da herança em que for interessado, ou quando algum herdeiro estiver ausente em parte incerta ou seja mesmo desconhecido. Além desta espécie, há ainda na distribuição os inventários de maioresque são por regra facultativos.
Os processos ora descritos contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado e data do seu falecimento, do cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a relação circunstanciada dos bens deixados pelo inventariado, designadamente dívidas activas e passivas, papeis de crédito, direitos e acções, dinheiro, objectos de ouro e restantes bens móveis, semoventes e imobiliários. A descrição dos bens feita pelo cabeça de casal pode incluir informação sobre o valor dos bens pertencentes à herança.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.
Physical location
Depósito 8
Language of the material
Português
Creation date
5/28/2018 3:33:16 PM
Last modification
5/29/2018 12:36:28 PM
Record not reviewed.
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