Cartório Notarial de Viana do Castelo - 5º Ofício - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/CNVCT05

Title type

Atribuído

Date range

1643

to 1910

Dimension and support

0 u.i. (395 liv., 17 mç.); 0,0 m.l.

Biography or history

-

Acquisition information

Este conjunto de documentos ingressaram no Arquivo Distrital de Viana do Castelo por transferência do Arquivo Distrital de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11 de setembro de 1985 e por incorporação do Cartório Notarial de Viana do Castelo realizada em 11 de março de 2005.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo de testamentos, escrituras de partilha, registo dos instrumentos e mais actos praticados fora das notas, termos de abertura de sinais e protestos de letras produzidos pelos diversos tabeliães e notários do Cartório.

Accruals

-

Arrangement

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental.

Access restrictions

Comunicável, salvo os testamentos e doações “mortis causa”, com menos de 100 anos e sem o óbito averbado (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu tamanho, estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

Catálogo:

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - Cartório Notarial de Viana do Castelo - 5º Ofício. [Manuscrito], 1991. Acessível no ADVCT

Creation date

5/15/2018 5:38:24 PM

Last modification

5/10/2024 2:01:40 PM