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Cível

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADVCT/JJFOAVV/CV
Title type
Atribuído
Date range
1804 Date is certain to 1834 Date is certain
Dimension and support
m ( cx)
Acquisition information
Processo incorporado no ADVCT em 10 de Dezembro de 2001, vindo do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, de acordo com a Portaria nº 1003/99, de 10 de Novembro e Decreto-lei nº 140/83, de 5 de Abril
Scope and content
A colecção de processos cíveis divide-se fundamentalmente em dois grandes grupos de acções, as comuns e as especiais. Neste último, incluem-se as acções de arbitramento (de divisão de águas; demarcação; servidão), as acções de despejo, as de interdição, bem como os inventários, obrigatórios e facultativos. No primeiro, enquadram-se os processos de declaração - acções ordinárias, sumárias e sumaríssimas, dependendo do valor do processo - e as execuções. Pertencem ainda a esta colecção os processos de divórcio e de separação litigiosa, as falências e insolvências, os processos cautelares, bem como as cartas precatórias ou rogatórias, recursos de conservadores, notários e outros funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados. Destes transitaram para o arquivo do Juízo de Direito de Viana do Castelo os inventários obrigatórios de menores, bem como os facultativos de maiores.
Arrangement
por colecção e, dentro desta, a ordenação cronológica dos processos
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade atenderão a critérios de confidencialidade da informação em conformidade com a lei geral, bem como ao estado de conservação dos documentos.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos. Sujeita à tabela emolumentar em vigor
Language of the material
Português
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Creation date
8/4/2016 2:32:41 PM
Last modification
11/8/2017 3:07:08 PM
Record not reviewed.
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