JJOAVV46 Juízo Ordinário do Julgado de Soajo 1832/1853
- CV Cível 1832/1853
  - 001 Inventários obrigatórios 1832/1853
  - 002 Inventários facultativos 1850/1850

Cível

Description level

Section

Reference code

PT/ADVCT/JJOAVV46/CV

Title type

Atribuído

Date range

1832

to 1853

Dimension and support

m ( cx)

Acquisition information

Processos incorporados no ADVCT em 4 de fevereiro de 2013, vindo do Tribunal Judicial de Arcos de Valdevez.

Scope and content

A colecção de processos cíveis divide-se fundamentalmente em dois grandes grupos de acções, as comuns e as especiais. Neste último, incluem-se as acções de arbitramento (de divisão de águas; demarcação; servidão), as acções de despejo, as de interdição, bem como os inventários, obrigatórios e facultativos. No primeiro, enquadram-se os processos de declaração - acções ordinárias, sumárias e sumaríssimas, dependendo do valor do processo - e as execuções. Pertencem ainda a esta colecção os processos de divórcio e de separação litigiosa, as falências e insolvências, os processos cautelares, bem como as cartas precatórias ou rogatórias, recursos de conservadores, notários e outros funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados. Destes transitaram para o arquivo do Juízo de Direito de Viana do Castelo os inventários obrigatórios de menores, bem como os facultativos de maiores.

Arrangement

por colecção e, dentro desta, a ordenação cronológica dos processos

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

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Relação sucessora: Portugal, Arquivo Distrital de Viana do Castelo, Tribunal Judicial da Comarca de Arcos de Valdevez (PT/ADVCT/JTJAVV/CV)

Creation date

7/20/2016 3:57:36 PM

Last modification

8/5/2016 6:52:24 PM

Record not reviewed.

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