Registo de nascimentos - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Series

Reference code

PT/ADVCT/CRCVCT/001

Title type

Formal

Date range

1911

to 1915

Dimension and support

5 liv.; 0,82 m.l.

Extents

5 Livros

Biography or history

Pelo Código de 1911 o registo do nascimento de uma criança devia ser feito sete dias úteis após o parto por pessoas consideradas pelo Estado como testemunhas válidas. O registo devia ser feito na repartição correspondente ao local de nascimento/residência. Para facilitar a deslocação dos cidadãos foram criados os Postos do Registo Civil nas freguesias mais distantes.

Mantendo a tradição do registo paroquial, era necessária a presença de duas testemunhas que substituíam a figura dos padrinhos.

Os livros do registo civil de nascimento dos primeiros anos, logo após a entrada em vigor do Código de 1911, englobam os registos da Repartição, bem como os dos vários Postos de Registo Civil do concelho de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 18/03/2013 e de 07/04/2016.

Scope and content

Contém dados de identificação relativos ao nascituro, data de nascimento, filiação, nome dos avós e naturalidade. Podem conter outras informações em averbamentos de casamentos, óbito, dissolução de casamento, perfilhação, divórcio, etc.

Arrangement

Registos ordenados por ano, com uma numeração sequencial dentro da Repartição. Cada bloco de registos correspondente a um ou mais Postos de Registo Civil pode integrar a mesma unidade de instalação. Encontram-se ordenados cronologicamente, sendo os seus registos renumerados (seguindo a numeração da Repartição) e repaginadas as suas folhas.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Physical location

Depósito 5

Language of the material

Português

Creation date

9/30/2013 2:30:53 PM

Last modification

5/20/2016 6:19:45 PM