Paróquia de Outeiro (São Martinho) - Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADVCT/PRQ/PVCT25

Title type

Atribuído

Date range

1616

to 1908

Dimension and support

22 u.i. (21 liv., 1 cad.); 0,49 m.l.

Biography or history

A primeira referência conhecida a esta freguesia remonta ao século X. Outeiro era, então, um lugar da freguesia de Valadares.

Data de 1176 uma carta de couto passada pelo rei D. Afonso Henriques a favor do Mosteiro de São Salvador da Torre, para que, de futuro, os religiosos enfermos ali pudessem ir convalescer. Todavia, na opinião do Padre Doutor Avelino Jesus da Costa, o aludido documento tratar-se-á de uma falsificação do século XII ou XIII.

Em 1258, na lista das igrejas situadas no território de Entre Lima e Minho, que foi efectuada por ocasião das Inquirições de D. Afonso III, São MArtinho de Outeiro é citada como uma das igrejas pertencentes ao bispado de Tui.

Em 1320, no catálogo das mesmas igrejas, mandado elaborar pelo rei D. Dinis, para o pagamento da taxa, foi taxada em 100 libras. Enquadrava-se, ao tempo, no arcediagado de Cerveira.

Em 1444, D. João I conseguiu do Papa que este território fosse desmembrado do bispado de Tui, passando a pertencer ao de Ceuta, onde se manteve até 1512. Neste ano, o arcebispo de Braga, D. Diogo de Sousa, deu a D. Henrique, bispo de Ceuta, a comarca eclesiástica de Olivença, recebendo em troca a de Valença do Minho. Em 1513, o Papa Leão X aprovou a permuta.

No Memorial do vigário Rui Fagundes, que foi feito em 1546, no arcebispado de D. Manuel de Sousa, enquadrava-se na Terra de Viana, rendendo 50 mil réis.

Na cópia de 1580 do Censual de D. Frei Baltasar Limpo sobre a situação canónica destes benefícios, refere-se que São Martinho fora unida pelo Núncio Montepulchamo ao Mosteiro de freiras de São Bento de Viana por 80 anos, no ano de 1561. Segundo Pinho Leal, as freiras beneditinas de Viana apresentavam o vigário colado, que tinha 120 mil réis de rendimento.

No foro administrativo, fez parte, em 1839, da comarca de Ponte de Lima e, em 1852, da de Viana do Castelo.

Pertence à Diocese de Viana do Castelo desde 3 de Novembro de 1977.

Custodial history

Esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 1911, publicada no Diário do Governo nº 41 de 20/02/1911. Nesta data as paróquias foram obrigadas, por lei, a entregar os livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos às repartições do Registo Civil.

O Decreto-Lei nº 3286, de 11 de Agosto de 1917, que cria o Arquivo Distrital de Braga, estipula na alínea i) do artº 1º que nele devem ser incorporados os cartórios paroquiais do distrito, nos termos do decreto 1.630 de 9 de Junho de 1915. No entanto, por despacho ministerial, e enquanto não foi instalado o Arquivo Distrital em Viana do Castelo, já então criado em 1965, aqueles arquivos foram sendo recolhidos pelo seu congénere bracarense.

Finalmente, em 11 de Setembro de 1985, os livros e documentos dos arquivos paroquiais do distrito entraram, por transferência de Braga, no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Acquisition information

Livros entrados no Arquivo por transferência de Braga, onde se encontravam provisoriamente, em 11/9/1985 e por incorporações da Conservatória do Registo Civil de Viana do Castelo de 7/6/1985, 31/8/1992, 23/10/1998,18/2/2004 e 13/4/2010.

Scope and content

Constituído por registos de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos.

Accruals

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação a partir de Abril de 2015.

Arrangement

Ordenação cronológica, por série.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do ADVCT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Reprodução sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Viana do Castelo, 2009. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, Inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.2 - Norte, [Lisboa], 1994. ISBN 972-8107-08-0

Catálogo:

PORTUGAL, Arquivo Distrital de Viana do Castelo – Concelho de Viana do Castelo: Paróquia de Outeiro. [Manuscrito], 1989. Acessível no ADVCT. Em actualização.

Alternative form available

Existem microfilmes de consulta para os primeiros livros (rolos nº 274, 275 e 276; SGU 1387279, 1387280 e 1387281).

Related material

Existe um tombo da Igreja de São Martinho de Outeiro no Arquivo Distrital de Braga e ainda v.tb. Arquidiocese de Braga - Visitas e devassas (1528 - 1861).

Creation date

1/22/2007 12:00:00 AM

Last modification

12/28/2011 6:46:33 PM